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12-dic-2018As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividadeCunha, Lais TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2018Vedação do acesso à deep web: uma análise sob o prisma da liberdade de expressão versus o direito à privacidadeAime, Leonardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018Colaboração premiada: estratégia de defesa à luz da teoria dos jogosCarrera, Ennio QuintãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018A discriminação de gênero no mercado de trabalho e a desigualdade salarial: a atuação do judiciário trabalhista garantindo a não discriminaçãoBelonha, Silvana RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018A função social da propriedade e a aplicabilidade do instituto do artigo 1.228 §§ 4º e 5ºMalini, Thayná JesuinoTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2018Pornografia de vingança: a proteção da intimidade e a devida reparaçãoPiazarollo, Pedro LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018Habitus patriarcal e licença "maternidade": a necessária adequação dos conceitos legais como respeito aos novos modelos familiares constitucionalmente reconhecidosBarbosa, Mariana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018Da dupla incidência do imposto sobre produtos industrializados de origem estrangeira - desembaraço aduaneiro e revenda: análise de sua jurisdicidadeStefenoni, Gabriel SirtoliTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018A essencialidade do direito de acesso à internet sob a perspectiva das mudanças e rupturas geradas pela quarta revolução industrialSilva, Lucas MenesesTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributivaKrause, Gustavo OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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