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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Dez-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na sociedade de riscoBastos, Paula NunesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomiaDias, Mariana CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os juradosLeal, Rodrigo SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018A aplicação da visita íntima sexual como mecanismo de reinserção social do apenado em penitenciárias brasileiras como pressuposto do princípio constitucional e internacional da dignidade da pessoa humanaRangel, Leonardo Pessigato TufikTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A teoria da cegueira deliberada aplicada nos crimes de receptação e lavagem de bens: obstáculos e consequênciasLima, Adson Guilherme TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O prazo de duração das medidas de segurança impostas aos inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Norberto BobbioGiardini, Amanda Franco da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A intervenção da mídia no inquérito policialMachado, Eduardo FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penalMiranda, Thales MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2018A (im)possibilidade de se punir a tentativa nos crimes omissivos imprópriosAlves, Lorenzo MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2018A inconstitucionalidade do tipo penal do feminicídio e da Lei Maria da PenhaSantos, Luiz Henrique RochaTrabalho de Conclusão de Curso

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