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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2019O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomiaDias, Mariana CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos garantidos em face do Decreto Lei 911 de 1969Morais, Rafaela AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Responsabilidade na gestão dos recursos públicos: o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal como condição para o desenvolvimento sustentável dos EstadosVeronez, Flávio GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparadoLima, Pedro Victor Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A sexualidade feminina sob a ótica da prostituição: uma análise feminista da prostituição no BrasilFavalessa, Fernanda LeonardiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiroKnudsen, Kristen AlexandraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert AlexyGiuberti, Rerman RisperiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Precarização do trabalho e o papel da organização coletiva do precariado: um olhar sobre a profissão de bibliotecário e o caso do sindicato dos bibliotecários de Minas GeraisSilva, Ronaldo Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Crimes sexuais cometidos contra passageira de transporte público coletivo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportadorAraújo, Naigjane Ribeiro Pimenta deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise do seu cabimento nos Juizados Especiais EstaduaisRocha, Marcelo Mattos MirandaTrabalho de Conclusão de Curso

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