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13-Dec-2023O reconhecimento da reincidência como condição pessoal na execução penal à luz do princípio fundamental da Individualização da penaOliveira, Nathalia Alvernaz deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023O princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ESBourguignon, Ana Luiza AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Apostas esportivas no Brasil: um olhar jurídico sobre a regulamentação, seus impactos e desafiosMagalhães, André BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023Análise da ponderação entre o nemo tenetur se detegere com a liberdade de imprensaBarbosa, Isabela AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A geração Z e o mercado de trabalho: o que muda na organização empresarial com o surgimento do cargo de “ZEO”?Oliveira, Isabelle Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociaisAmaral, Andrea Raizer MouraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023Breves reflexões sobre a visão dos tribunais acerca da herança digitalMoura, Asta José de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023Uma reflexão sobre a doutrina penal nazistaCaversan, Giovanna do Couto SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988Bravim, Allyson BastosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A natureza da relação jurídica entre os profissionais da beleza e seus tomadores de serviço: contrato de parceria ou pejotização ilícita?Brigatto, Gabriella CoimbraTrabalho de Conclusão de Curso

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