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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Dec-2021Competência nos crimes informáticosTeixeira, Lorrana SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaNardi, Humberto ZacchéTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2021A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistiaMarinho, Annelise Fraga LoureiroTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidadeAzevedo, Dayanne Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Influenciadores digitais: uma análise sobre o direito de imagemDeps, Thayná BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021As inovações tecnológicas no sistema brasileiro de adoção: uma breve análise da utilização dos aplicativos A.DOTE e Adoção frente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRibeiro, Graziela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Marketing digital nas relações consumeristas: uma análise sobre a possibilidade de responsabilização civil dos digitais influencersMoraes, Filippe Roberto Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiroDionízio, Gustavo GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Acidentes e doenças ocupacionais do teletrabalhador e a responsabilidade civil do empregador: análise à luz da teoria dos deveres fundamentaisSerrano, Higor Martins CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso

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