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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Patriarcado sem limites: uma análise crítica do programa escola sem partido e suas propostas para o ensino de gênero e sexualidadeSalvador, Marcos Vinícius MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Refugiados ambientais: uma análise jurídica à luz do direito dos desastresCastelo, João Gabriel AraripeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A ação de proteção antecipada de provas seria o "discovery brasilleiro"?Baptista, Fillipe PauloTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados e da metodologia "privacy by design" nos termos de uso e de política de privacidadeCarvalho, Thaís AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentosPires, Vinícius FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeHerzog, Virginia Vargas RigoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Princípio da reserva do possível e sua utilização para impedir a efetivação do direito fundamental à saúdeRocha, Tatiany Caris daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhistaLoureiro, Uriel ParanhosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidorPomodoro, Julia CegliasTrabalho de Conclusão de Curso

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