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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2019Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados e da metodologia "privacy by design" nos termos de uso e de política de privacidadeCarvalho, Thaís AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentosPires, Vinícius FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeHerzog, Virginia Vargas RigoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Princípio da reserva do possível e sua utilização para impedir a efetivação do direito fundamental à saúdeRocha, Tatiany Caris daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhistaLoureiro, Uriel ParanhosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidorPomodoro, Julia CegliasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020Mudanças na indústria da música: reflexões sociológicas do consumo e formação do gosto musical pelos serviços de streamingPaes, Rafael AbaurreTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.Messias, Ana CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Uso das mídias sociais e justa causa obreira: limites e possibilidades do exercício do poder disciplinar patronalCastro, Evaldo Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiarLyra, Luara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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