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11-Dec-2017A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anosPassamani, Leticia RoldiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração públicaDi Cavalcanti, Maria Luísa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcoolFonseca, Lara Alberti RamosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizadoAlmeida, Mateus Felipe de Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A imputabilidade penal do serial killer portador do transtorno de personalidade psicopáticaPassos, Bruna BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Psicologia jurídica e o direito penal brasileiro: qual a resposta penal adequada ao assassino em série?Pinto, Lorrainy AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na sociedade de riscoBastos, Paula NunesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da constituição e da bioéticaTimm, Bárbara RaaschTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial para portador de diploma de ensino superior em face do princípio da isonomiaSavaris, Patrick MauroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A influência da teoria determinista na análise de inimputabilidade nos casos de síndrome de Munchausen por procuraçãoTorres, Anaís MatosTrabalho de Conclusão de Curso