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12-Dec-2017A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitárioSantos, Marcela Augusta VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019Alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos garantidos em face do Decreto Lei 911 de 1969Morais, Rafaela AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicasTeixeira, Ana Julia de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequadoKirmse, IgorTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetivaBellotti, Gabriela KleinTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidorPomodoro, Julia CegliasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da proporcionalidadeRocha, Caio AvanceTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018A desconsideração da personalidade jurídica: como a introdução do incidente da desconsideração no novo código de processo civil afetará a prática dos tribunais trabalhistasVieira, Renata DevensTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018As formas de publicidade e propaganda no Youtube como geradoras de responsabilidade civil: analisadas à luz do Código de Defesa do ConsumidorFreitas, João Victor Marochio deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018Freitas, Bruno Dias deTrabalho de Conclusão de Curso

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