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30-ago-2021A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoaisAguiar, Rafhael Horst deTrabalho de Conclusão de Curso
29-jun-2021Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplementoAlcuri, Victor EmanuelTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021A proteção contratual e o papel do Estado na tutela consumeristaMachado, Nícolas SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021A responsabilidade civil dos fornecedores por problemas relacionados aos imunizantes em períodos de pandemiaBarros, Marcelle Scarpelli Castello deTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021Fashion law: a proteção jurídica das criações de moda no BrasilRocha, Jullia Lawrence ThompsonTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicasDantas, Diego Hime BussolottiTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023Apostas esportivas no Brasil: um olhar jurídico sobre a regulamentação, seus impactos e desafiosMagalhães, André BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023Marketing de influência: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais a luz do código de defesa do consumidorSilqueira, Clarissa Zanotti BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023Supressão do direito de acesso ao consumo diante do monopólio dos vetores de informaçãoNejaim, Lucas EnriciTrabalho de Conclusão de Curso