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13-Dec-2022Criminalidade e encarceramento feminino: uma análise sob à ótica do conceito da vitimização terciáriaGuidoni , Mariana BolzanTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsitoDadalto, Bruno ColaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulherPereira , Thais de Castro da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos juradosGarbelotto, Ana Júlia SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Razoável duração do processo penal e da prisão preventiva: de que forma os efeitos da longa duração do processo viola direitos constitucionais do réu preso preventivamente?França, Enrico GomesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estéticoNunes, João Victor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Ir(retroatividade) do acordo de não persecução penalOliveira, Roberta Sessa deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Feb-2022Análise da legitimidade do arbitramento da indenização por dano moral coletivo em crimes de natureza supraindividualLopes, Aline Valesca GouvêaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022“Análise da (i)licitude da revista íntima realizada para ingresso nas unidades prisionais”Oliveira, Maria Luiza Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O interrogatório na fase investigativa e sua legitimidade probatória no plenário do tribunal do júriNascimento, Felipe Fernandes doTrabalho de Conclusão de Curso

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