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13-Dec-2021A autonomia privada com o advento da Lei 13.467/2017 na perspectiva do princípio do não retrocesso socialCropalato, Bianca CausTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a covid-19: limites do poder disciplinar patronalGobbi, Maria VictóriaTrabalho de Conclusão de Curso
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28-Jun-2023Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidadeDeutz, Davi RobaloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018Aborto: como sopesar o direito a vida e o direito a liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrioFraga, João Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeováCarvalho, Marcos Vinicius Von Der HaydenTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos FundamentaisSouza, Taynã Valcher deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Teatro do oprimido e transformações sociais: uma análise da importância da arte teatral na conscientização para a luta por direitosCoutinho, Bruna HelmerTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018Gravidez e maternidade no cárcere: uma análise das condições da mulher no sistema prisional brasileiroPereira, Liana da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileiraLeles , Igor LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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