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10-Jul-2018O institudo despenalizador da transação penal previsto na lei 9.099/95: uma análise sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.Birck, Alexandre de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Lei de drogas e seletividade penal: uma análise a partir da criminologia críticaSimões, Larissa LoureiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Uma análise vitimológica da vítima de estupro de vulnerável dentro da ação penal, como sujeito de direitosGava, Leonardo EndringerTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciaBonadiman, Maria Clara MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simplesSessa, Amanda LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Arrependimento posterior e seletividade penal: a resposta legislativa não isonômica em relação a crimes tributários e crimes patrimoniaisLopes, Christiano Gabetto DiasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A reparação do dano nos crimes patrimoniais e contra a ordem tributária: em que medida há uma violação ao princípio da igualdade em sua esfera material?Fadini, Sara Septimio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A mídia influencia os participantes sorteados para o tribunal do júri?Oliveira, Renata Azevedo deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2024O impacto da inteligência artificial (ia) no sistema penal: uma análise de aplicação à posteridadeSmarzaro, Pedro HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023O caso do "massacre do Carandiru": uma análise das espécies de vitimização experimentadas pelos detentos e seus familiares, sob a ótica da vitimologia penalBullus, Raquel FrançaTrabalho de Conclusão de Curso

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