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Issue DateTitleAuthor(s)Type
13-Dec-2022Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimaçãoDias, José Eduardo Couto CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A verdade no processo penal brasileiro à luz da literaturaCosta Filho, Roberto de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Alternativas para o resgate da dignidade da vítima de crime sexualBatista, Luana ScandianTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúnciaMauro, João Pedro ArrivabeneTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Direito ao esquecimento: o alcance da garantia fundamental frente a liberdade de informação e a expansão das novas formas de comunicação sob o paradigma do apenadoSantos, Arthur Guilherme Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiroRossato, Karollina BourguignonTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJESantos, Jolimarcos Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penalRocha, Enzo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da penaFernandes, Brenda ReginatoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no BrasilPuziol, Livia CosmeTrabalho de Conclusão de Curso

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