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Issue DateTitleAuthor(s)Type
12-Dec-2022A responsabilidade civil dos/das influencers digitais por publicidade abusiva e enganosa nas relações de consumoRoza, Beatriz Elisa SubtilTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Os desrespeitos ao contrato consumerista: um estudo à luz do 7º juizado especial cível de VitóriaSilva, Carolina Vasconcellos Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidorNascimento, Eduarda Tolomei doTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A responsabilidade das instituições bancárias e financeiras para a prevenção e o controle do quadro de superendividamentoStorch, Marília PioliTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitárioSantos, Marcela Augusta VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019Alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos garantidos em face do Decreto Lei 911 de 1969Morais, Rafaela AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Liberdade de iniciativa empresarial. Fixação de preços e mercado de consumo: limites da legislação brasileira à precificação abusiva em cenários de adversidadeGregorio, Antonio Cesar ZanonTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequadoKirmse, IgorTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civilSouza, João Vítor Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplementoAlcuri, Victor EmanuelTrabalho de Conclusão de Curso

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