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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Dec-2017A (in)constitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor públicoVandermurem, Matheus MartinelliTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoralPiassaroli, Filipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, crfb/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da terceira ponte - Rodosol/esUliana, Eduardo BergamimTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A responsabilidade civil dos sites comparativos de preçosModenesi, Fernando OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017A revitalização da criminologia positivista pela política criminal atuarial contemporâneaBastos, Júlia Pedroni BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Poder disciplinar do empregador em face dos direitos fundamentais do trabalhador à intimidade e à liberdade de expressão na utilização das redes sociaisCastello, Lorenzo Colodetti de MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017A regra da dupla conforma e a sua aplicabilidade no processo civil brasileiro: uma análise por meio do direito comparadoDestefani, Matheus FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017A mulher como sujeito ativo do crime de estupro de vulnerável: a tutela cível e penal da vítima na ocorrência de gravidez indesejadaGarcia, Larissa FerrassiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penalSantos, Fernanda Araujo MotaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017A (im)possibilidade de aplicação de técnicas autocompositivas no processo administrativo de apuração da responsabilidade pela inexecução contratualDavariz, Caroline Aparecida ViannaTrabalho de Conclusão de Curso

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