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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Jun-2023A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativaPimentel, YgorTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988Bravim, Allyson BastosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A natureza da relação jurídica entre os profissionais da beleza e seus tomadores de serviço: contrato de parceria ou pejotização ilícita?Brigatto, Gabriella CoimbraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionaisAlmeida, Anna Julia Frigini deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Fake news e democracia: as plataformas digitais como palco para o discurso populista e antidemocráticoAllochio, Igor SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Lei de drogas e seletividade penal: uma análise a partir da criminologia críticaSimões, Larissa LoureiroTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A paradiplomacia em ação: a atuação do Estado do Espírito Santo no contexto da agenda climática internacionalSoares, Elisa BongiovaniTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2023A aplicação da responsabilidade civil à luz da LGPD: um estudo sobre o vazamento de dados pessoais pelo INSSSiqueira, Klara Nina Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana domésticaPestana, Gisely CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhistaJesus, Lara Vidigal de Faria deTrabalho de Conclusão de Curso

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