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12-Dec-2019Homologação judicial de negócio jurídico processual com cláusula de adjudicação liminar: o cumprimento de sentença e o seu controle judicialCardoso, João Vitor TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A americanização do direito brasileiro: uma análise a respeito da justiça consensual à luz do plea bargainFrancischetto, João Gabriel MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: panorama geral e controvérsiasZambon, Mariana FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Reflexões sobre o conceito de inclusão escolar de crianças autistas à luz da Lei 12.764/12: direito à igualdade e à diferençaSiqueira, Sophia da Costa Honorato deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito SantoBianquini, Karine BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?Marcondes , IgorTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Eutanásia no direito comparado: considerações sobre o direito de morrerAbikahir, Gustavo LealTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocênciaOliveira , Thiago Bernabé deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do rouboBodevan, Arthur QuintasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A influência da mídia no processo penalFerreira Neto , JulioTrabalho de Conclusão de Curso

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