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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Title
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16-Dec-2022
A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
Pôncio, Sara Figueiredo
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Dec-2022
Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
Nogueira, Vanessa Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
Rhem, Maria Valverde
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023
As vertentes da teoria da pena ainda possuem eficácia no tocante a ressocialização dos cárceres na era pós-moderna?
Freitas, Lorenzo Lorencini
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A gestão da água de lastro e o transporte de cabotagem no Brasil: uma proposta de alteração da NORMAM 20
Leal, Carolina Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A insegurança jurídica do efeito repristinatório indesejado na declaração de inconstitucionalidade de uma norma revogadora: (im)prescindibilidade de modulação desse efeito
Menelli, Helena Sperandio
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
Possibilidade de incidência de ICMS em operações com bitcoins
Vieira, Henrique Mageveski
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023
Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-Americano
Gorza, Mateus Boechat
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
O estupro marital como produto do patriarcado e da dominação masculina: uma análise sob a perspectiva de Pierre Bourdieu
Gonçalves, Bianca Fernandes Faria
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
A livre iniciativa e a responsabilidade social da empresa
Mariño, Angelo dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikair, Felipe Raggi
1
Aguiar, Gabriela Iuliano
1
Almeida, Anna Julia Frigini de
1
Assumpção, Arthur Noia
1
Ataídes, Lívia Loss
1
Barros, Renzo Borges
1
Bastos, Barbara
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Advisor
15
Burke, Anderson
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Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
7
Boldt, Raphael
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Fittipaldi, Paula Ferraço
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Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
5
Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
5
Soto, Paulo Neves
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Referees
8
Albuquerque, Alessandra Lignani d...
7
Moura, Renata Helena Paganoto
5
Burke, Gabriela Lopes de Brito
5
Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes
4
Arantes, Maristela Lugon
4
Azevedo, Silvagner Andrade de
4
Costa, Claudia dos Santos
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
5
Direitos fundamentais
5
Publicidade
4
Dignidade da pessoa humana
4
Ressocialização
3
Ampla defesa
3
Culpa
.
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CNPq
102
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
102
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
102
FDV
Department
101
Departamento 2
1
Departamento 1
Date issued
53
2023
48
2022
Date Available
2
2024
3
2022