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27-Jun-2023A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileiraSoterio, Alessany Sara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocênciaHeringer, Jorge Fernando YamaguchiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A cidade e os desafios urbanos na produção de saúde na pandemia: um olhar sobre Vitória (ES)Maia, Camila CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021Transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: uma análise à luz do princípio da alteridadeLima Júnior, Edson Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosasThurler, Giulia AgueteTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Publicidade e responsabilidade civil dos influenciadores digitaisFerreira , Thayná CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Utilização de dados pessoais nas redes sociais: uma análise da proteção do consumidor sob a ótica da lei geral de proteção de dadosDeps, Camila LucasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeováCarvalho, Marcos Vinicius Von Der HaydenTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Uma análise da gestão pública e privada dos presídios brasileirosMoulin, Luciano André LougonTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RSDuffrayer, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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