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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Jun-2023Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estéticoNunes, João Victor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Uma análise da atipicidade do crime, exploração de casa de prostituição, previsto no art. 229 do código penal, a luz do contexto social atualRamos, Wendy OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Transtornos mentais: a relação entre o aumento de casos, o crescimento de crimes contra a vida e a responsabilidade penal do portadorNoia, Caio MenegattiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Análise da criminalização da lavagem de dinheiro no contexto do exercício da advocacia criminalVictoriano, Luiz Victor NicchioTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Análise jurídica acerca da (im)possibilidade da legalização da comercialização de transplantes de órgãos frente à criminalização prevista na LEI n° 9.434/97Souza, Letícia Stein Carlos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A relação entre ações coletivas e individuais de mesma lide e beneficiário e suas devidas repercussões na justiça do trabalhoSousa, Alecsia Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Marketing de influência: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais a luz do código de defesa do consumidorSilqueira, Clarissa Zanotti BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Holding familiar: um estudo sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica enquanto fragilidade da blindagem patrimonialNeves, Julia Ribeiro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A dispensa do processo licitatório por situações de urgência: a problemática da emergência fabricadaCarvalho, Gabrielle AndrietaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A possibilidade de ampliação da incidência do depoimento sem dano (Lei nº 13.431/2017), por meio da teoria do diálogo das fontes, à oitiva das mulheres vítimas de crimes sexuaisPratti, Ana Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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