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Issue DateTitleAuthor(s)Type
27-Jun-2023Possibilidade de incidência de ICMS em operações com bitcoinsVieira, Henrique MageveskiTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-AmericanoGorza, Mateus BoechatTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023O estupro marital como produto do patriarcado e da dominação masculina: uma análise sob a perspectiva de Pierre BourdieuGonçalves, Bianca Fernandes FariaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A livre iniciativa e a responsabilidade social da empresaMariño, Angelo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A responsabilidade civil na LGPD e a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoaisPagotto, João Paulo FiorotTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A terceirização como axioma do desenvolvimento econômico brasileiroLopes, João Pedro Fontana KaiserTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Super wicked problem: as soft-laws como instrumento de enfrentamento dos detritos espaciaisHerkenhoff, Alice PianezzolaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Proteção do segredo comercial e industrial à luz da tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoaisPatricio, Matheus CoronaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidadeDeutz, Davi RobaloTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A aplicação da tecnologia blockchain nos procedimentos típicos do direito processual civil brasileiroCardoso, Guilherme BortolonTrabalho de Conclusão de Curso

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