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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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29-Jun-2022
Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileiros
Lemos, Pedro Henrique de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787
Souza, Vitor Bastos Won Rondon de
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Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais
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13-Dec-2022
O refugiado como sujeito de direito no contexto do mercado de trabalho brasileiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticas
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Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A viabilidade da transmissão post mortem de bens digitais no Brasil
Campagnaro, Ryan Grippa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
Análise de (in)constitucionalidade da internação involuntária de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à segurança pública
Ramos, Renata Priscila Luiza da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidores
Moreira, Rayane Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022
A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
Pôncio, Sara Figueiredo
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Dec-2022
Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
Nogueira, Vanessa Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
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CNPq
74
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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74
FDV
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Agência 2
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49
2023
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2022