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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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15-Dec-2022
A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça
Cesca, Gabriel Ribeiro Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022
Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração pública
Gama, Dayane Aparecida da Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociais
Margotto, Júlia Dalapicola do Nascimento
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022
Os desafios da advocacia: os limites da publicidade no código de ética do conselho federal da OAB, sob a luz do mercado jurídico contemporâneo
Faeti, Maria Eduarda dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787
Souza, Vitor Bastos Won Rondon de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais
Vieira, Deyvison Darison Fhelberg
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O refugiado como sujeito de direito no contexto do mercado de trabalho brasileiro
Gusman, Celine Marcondes
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticas
Pereira, Luisa Thurler
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A viabilidade da transmissão post mortem de bens digitais no Brasil
Campagnaro, Ryan Grippa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
Análise de (in)constitucionalidade da internação involuntária de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à segurança pública
Ramos, Renata Priscila Luiza da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikair, Felipe Raggi
1
Aguiar, Gabriela Iuliano
1
Assumpção, Arthur Noia
1
Barros, Renzo Borges
1
Bastos, Barbara
1
Bonadiman, Maria Clara Machado
1
Borges, Fellipe Souza
.
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Advisor
10
Burke, Anderson
7
Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
4
Soto, Paulo Neves
3
Boldt, Raphael
3
Castello, Juliana Justo Botelho
3
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
3
Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
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Referees
3
Albuquerque, Alessandra Lignani d...
3
Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
3
Malaquias, Roberto Antônio Darós
2
Arantes, Maristela Lugon
2
Azevedo, Silvagner Andrade de
2
Burke, Gabriela Lopes de Brito
2
Costa, Claudia dos Santos
.
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Subject
6
Responsabilidade civil
4
Direitos fundamentais
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Publicidade
3
Ampla defesa
3
Lei Maria da Penha
3
Mídias sociais
2
Contraditório
.
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CNPq
53
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
53
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
53
Departamento 2
Document Type
53
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
3
2022
Access Type
48
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito