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13-Dec-2021O compliance tributário como ferramente da administração tributária na concessão de benefícios fiscais federaisCôrtes, Moacyr Pimentel de FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?Almeida, João Flávio AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2022Deterioração da dignidade da pessoa humana no plano discursivo como exercício do poder simbólicoGuidi, Mariana da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Quebra de sigilo do doador do material genético: direito à verdade biológica x direito ao sigilo do doadorSessa, Arthur LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021O debate Dworkin-Posner: igualdade x liberdadeMendonça, Roberto WagnerTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A estigmatização consuetudinária do aborto legal em vítimas de estupro de vulnerável: uma reflexão contemporânea sob análise psicossocial em interface com o direitoHingel, RenataTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinadoVassoler, Matheus CalimanTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dadosMariano, Mariana NeyTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Uma análise econômica do uso e da proibição das drogas no BrasilTavares, Gustavo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021Feminismo marxista: lutas, rupturas e revoluçõesSigismondi, Isabella LisboaTrabalho de Conclusão de Curso

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