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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Dec-2022Prescrição na ação de petição de herança, uma análise acerca da segurança jurídica sobre o entendimento do STJVenturi, João Pedro VictorianaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Governança ambiental global: as ações paradiplomáticas climáticas do Estado do Espírito SantoVieira, Lucca NolascoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Configurações do trabalho na quarta revolução industrial e os direitos dos trabalhadoresLana, Lucca FabrettiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022Estabilização da tutela de urgência antecipada e sua utilização como negócio jurídico processualLessa, Lucca AyresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022(In)constitucionalidade do artigo 791-a, §4º, da consolidação das leis do trabalho na perspectiva do acesso à justiçaCaetano, Lorenzo Pavan SchneiderTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJESantos, Jolimarcos Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O abandono estatal diante da morosidade do processo adotivo e a teoria da perda de uma chancePerim, Maria Cecília CeschimTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A saúde da mulher no sistema prisional: uma análise comparativa entre Brasil e ItáliaNascimento, Giulia RossettoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Desmilitarização da Polícia MilitarRosa, Yang BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Os inimigos do ministério: o processo histórico de atuação do ministério público à luz de Pierre Bourdieu e da criminologia críticaCosta, Gabriel Queiroz daTrabalho de Conclusão de Curso

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