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13-Dec-2021Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988Reis, Júlia ModoloTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dec-2022Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bensNogueira, Vanessa SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiroFaria, Luana Rodrigues LuzTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadasBoschetti, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A responsabilidade civil do empregador diante da compartilhação indevida dos dados sobre saúde dos trabalhadores captados na vigência do contrato de trabalhoTourinho, Mariana NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveisCavalcanti, Maria Alice Ferreira Conde RiosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A contribuição da psicologia para a prevenção de crimes envolvendo psicopatasMoreira, Mariana Loss BahienseTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumoMendes, Maria Eduarda BarcellosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022O direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXISerrano Junior, Volmar VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A disciplina jurídica da transição de gênero, à luz da Portaria n° 2.803/13 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina, e o princípio da dignidade da pessoa humana no BrasilKock, Luciana BallianaTrabalho de Conclusão de Curso