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13-Dec-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A proteção contratual e o papel do Estado na tutela consumeristaMachado, Nícolas SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021O trabalho escravo contemporâneo na sociedade de consumo: desvelando os bastidores da indústria da modaPoyares, Manuela RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Liberdade de expressão versus privacidade nas redes sociaisAlvim, Luana BentoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A responsabilidade civil dos fornecedores por problemas relacionados aos imunizantes em períodos de pandemiaBarros, Marcelle Scarpelli Castello deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Fashion law: a proteção jurídica das criações de moda no BrasilRocha, Jullia Lawrence ThompsonTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Tributação de operações com Bitcoin pelo imposto de renda da pessoa físicaPeyneau, Luisa NunesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A inexistência de um prazo máximo para a aplicabilidade da medida de segurança: a ausência de fatos indicativos de persistência da periculosidade como requisito para a cessação da medida de segurançaAfonso, Laís FontanaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021A arquitetura de exclusão enquanto óbice à concretização do direito à cidadeLima, Letícia PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogosAssis, Thiago BicalhoTrabalho de Conclusão de Curso

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