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30-Jun-202230 anos da Lei nº 8.560/1992: contribuições atinentes aos direitos das crianças e dos adolescentes no BrasilMartinelli, Natália CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminalNascimento, Maria Laura EndringerTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?Oliveira, Lorena Marchesi deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A eficiência das medidas de segurança aplicadas aos psicopatas no sistema penal brasileiro à luz da teoria da penaAguiar, Gabriela IulianoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2022A gestão da água de lastro e suas implicações ambientaisVaqueiro, Mateus PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo EstadoAlcântara, Yan Brandão deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiroAraujo, Mateus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásiaSchuwanz, Sandro JankeTrabalho de Conclusão de Curso

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