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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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12-Dec-2019
O acordo de não persecução penal enquanto um direito fundamental do investigado: uma análise sobre o artigo 18 da resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério público
Brambilla, Filipe Camponez
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
O contrato do atleta de esporte eletrônico (e-sports) a luz do direito desportivo e trabalhista
Nascimento, Gabriele Ferrari Machado
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
Colaboração premiada: possibilidade do acordo do réu preso
Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Mídia e tribunal do júri: a possibilidade de violação ao julgamento justo do réu ante a interferência da mídia nas fases do processo penal
Faria, Ana Clara Sabbagh de
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
O dano irrelevante ao meio ambiente gerado por pessoa física ou jurídica: a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulação
Máximo, Eduarda Escobar
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
O direito à saúde das mulheres gestantes que estão em cumprimento da pena privativa de liberdade à luz do princípio da integralidade, do minímo existencial e da reserva do possível
Costa, Bárbara Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
(In)constitucionalidade da lei de identificação genética: uma análise da lei 12.654/2012 frente às garantias individuais no processo penal
Pimentel, Lucas Menezes
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro
Santos Filho, Marcelo Paiva
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
O estatuto do desarmamento: uma abordagem de seus reflexos sobre o direito à legítima defesa
Sterza, Lucas Espicalsky
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidade
Salem, Sofia
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikahir, Gustavo Leal
1
Bianquini, Karine Botelho
1
Bodevan, Arthur Quintas
1
Braga, Isabella Santos
1
Brambilla, Filipe Camponez
1
Carminat, Igor Luz
1
Costa, Bárbara Silva
.
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Referees
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Nascimento, Diego Leal
1
Nogueira, Larissa Takla de Biase
1
Pepino, Emanuel José Lopes
1
Schneider, Gabriela Pelles
1
Tassar, Ingrid Martins
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Subject
3
Processo Penal
2
Constitucionalidade
2
Direito comparado
2
Direitos fundamentais
2
Mídia
2
Tribunal do Júri
1
Acordo de não persecução penal
.
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Institution
20
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
20
FDV
Document Type
20
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
8
2020
13
2019
Access Type
15
Acesso Restrito
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Aberto