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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A (não) recepção constitucional do artigo 385 do Código de Processo Penal
Barros, Victoria Mattedi
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime e a expectativa de ressocialização do preso
Ribeiro, Lara Bastos
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Recurso especial nº 1.557.461/sc e habeas corpus nº 381.248/mg: a virada de entendimento do STJ sobre a data-base na execução penal
Freitas, Mariana Athayde De
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A utilização da religião na metodologia de execução de pena da APAC fere a liberdade religiosa e laicidade estatal? E como a crise carcerária influencia na expansão do programa
Lima, Eduarda Collodetti da Cunha
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência
Fassarella, Yasmin Neves
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A ressocialização do apenado a partir do trabalho no brasil: o papel das empresas no resgate da dignidade da pessoa humana e a sociedade como uma segunda forma de punição
Feliciano, Laura Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A função do juiz na colaboração premiada: a vinculatividade no momento do sentenciamento aos termos do acordo celebrado
Leão, Matheus Serrano
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Barros, Victoria Mattedi
1
Campos, Felipe Carvalho
1
Fassarella, Yasmin Neves
1
Feliciano, Laura Oliveira
1
Freitas, Mariana Athayde De
1
Leão, Matheus Serrano
.
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Subject
1
APAC
1
Artigo 385
1
Ato injusto praticado
1
Código de Processo Penal
1
Data-base
1
Democracia
1
Direito Penal
.
next >
CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Document Type
9
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
9
2019
Access Type
9
Acesso Aberto