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10-Dec-2018O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superioresVettoraci, Ana Renata BassettoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018A (des)criminalização das condutas previstas no artigo 28 da Lei 11.343/2006: desdobramentos ante aplicação do processo penal brasileiroSchettino, Caroline SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018Da falta de justificativa na criminalização de jogos de azar no Brasil: análise principiológicaVendramel, Thiago ZouainTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018Mulheres em campo: a divisão sexual do trabalho e seu impacto na atividade profissional das jogadoras de futebolMouta, Fernanda Picorelli de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018Arte aprisionada: uma análise bourdieusiana do rap nas prisões a partir do estudo do caso do grupo 509-EEstevam, Fillipe SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018A desconsideração da personalidade jurídica: como a introdução do incidente da desconsideração no novo código de processo civil afetará a prática dos tribunais trabalhistasVieira, Renata DevensTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018A licença paternidade sob a perspectiva da divisão sexual do trabalhoSchneider, Laura RosenbergTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018A execução antecipada da pena após condenação em 2ª instância: uma análise da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiroBatisti, Julian FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018Enquadramento da justiça restaurativa na teoria de justiça sustentada por Jacques Derrida: a desconstrução do sistema punitivo visando o fim das mazelas criadas pela justiça retributiva vigenteAbreu, Laís CavalhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividadeCunha, Lais TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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