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30-Aug-2021A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoaisAguiar, Rafhael Horst deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulherCampelo, Ana Luiza BosiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2021O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90Rocha, Amanda FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A espetacularização do processo penal: uma análise acerca do poder de influência da mídia nos julgamentos penaisGomes, Clara Herculano CastroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021Estética e consumo na sociedade contemporânea: o papel dos influenciadores digitais no fomento ao consumo de serviços cirúrgico-estéticosAlves, Thais Marcele Torres da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplementoAlcuri, Victor EmanuelTrabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021A aplicabilidade da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais: uma análise do provimento nº 67 do Conselho Nacional de JustiçaVimercati, Rafaella LitkeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2021Família patriarcal e violência doméstica: uma análise do impedimento de compartilhamento da guarda dos filhos à luz do projeto de Lei nº 3696 de 2020Bof, Bruna ReclaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021A violência policial nas comunidades: um estudo da chacina do JacarezinhoZanotti, Maria Eduarda JunqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021Eficácia das normas internas e externas: responsabilidade dos navios pelos danos causados ao ambiente marinhoSalles, Isabelle de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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