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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Apr-2019Imprecisão conceitual na saúde e medicamentos especializados: o impacto jurídico e econômico no Estado brasileiroGasparini, Luciana SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
24-May-2019Contador e compliance: política pública aplicável contra à fraude de duplicatas simuladas ou sem lastroFerreira, Lorena MendesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Apr-2019A cultura do estupro e a naturalização do machismoCosta, Luisa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitaçãoRodrigues, Julia de Freitas BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidadeValbuza, Amanda TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de processo penal)Marchiori, Juliana BoinaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Análise de conformidade do direito antidumping com os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e de concorrênciaCarvalho, Maik Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menorChequer, Kárim RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Violência doméstica contra a mulher no Espírito Santo: um estudo da aplicação da Lei Maria da PenhaBozi, Larissa TallonTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019(In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de ruaFraga Neto, JoãoTrabalho de Conclusão de Curso

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