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12-Dec-2017Licença compulsória na indústria farmacêutica: o instrumento de efetivação do acesso aos medicamentos e ao direito fundamental à saúdeAbreu, Maria Olimpia Boina deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Condutas extralaborais nas redes sociais como critério utilizado na seleção e na contratação de empregados: (in)compatibilidade com os direitos fundamentais dos trabalhadores?Tessarollo, Júlia de Almeida MatosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A constituição como mito e a promessa da greve do servidor público no estado democrático de direitoAlves, Brunella VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Lei 11.340/06: a natureza da acão penal nos crimes de lesão corporal leve mediante violência doméstica e familiar contra a mulherVieira , Amanda ZanonTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Função social da propriedade rural: debates a partir de conflitos sociais envolvendo o Movimento Rural Sem Terra (mst), proprietários rurais e poder públicoGomes, Arthur VarejãoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017As cláusulas de não concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho: como compatibilizá-las com os fundamentos da ordem econômica?Gomes, Vitória VarejãoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A aplicação do instituto punitive damages nos contratos massificadosBabilon , Mariana CastroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de bill of ladingGimenes, Maria Carolina CaseiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018Os direitos, as garantias e a dignidade do animal: um olhar de igualdade entre todos os seres vivosSmith, Isadora CanginiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017Condutas extralaborais obreiras e a dispensa por justa causa: limites e possibilidades do poder disciplinar patronalMachado, Gabriela Sodré JacobsenTrabalho de Conclusão de Curso

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