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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2017As atividades de Streaming e as Creative Commons na harmonização entre proteção dos direitos autorais e o acesso à informaçãoPadilha Filho, Reinaldo de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017O uso das mídias sociais e os reflexos no contrato de trabalho: tensão entre a liberdade de expressão do empregado e o poder disciplinar do empregadorJesus, Isabella Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Adoção e responsabilidade civil: efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adotadasRodrigues, Roberta de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2018Depoimento sem dano: uma análise psicológica e jurídica sobre a técnica e a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliarGonçalves, Juliana CupertinoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2017O estado brasileiro e o direito à saúde: uma análise sobre o dever estatal de prestar assistência à saúdeBranco, Andressa Silva FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2017O imposto de renda da pessoa física como instrumento de efetivação da justiça socialLeite, Adryelle CovreTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Identidade genética versus anonimato: uma análise sobre a colisão dos direitos envoltos na técnica de reprodução assistida heteróloga e suas repercussões no universo jurídicoLima, Brenda TonussiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentaisRibeiro, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017O princípio da liberdade de expressão e seus desdobramentos no cenário humorístico brasileiroNali, Vinícius GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anosPassamani, Leticia RoldiTrabalho de Conclusão de Curso

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