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13-Dec-2021Utilização de dados pessoais nas redes sociais: uma análise da proteção do consumidor sob a ótica da lei geral de proteção de dadosDeps, Camila LucasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Lei geral de proteção de dados: benefícios e obstáculos diante da atividade empresarialVieira, Joanna RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração públicaCastro, Gabriel LakatosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RSDuffrayer, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furtoChamon, Elisa BebberTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuaisAlmeida, Flavia Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A (in) constitucionalidade da íntima convicção dos jurados no tribunal do júriGanho, Hemilly LuberTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penalOliveira, Alex Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso

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