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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Jun-2023A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativaPimentel, YgorTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022O requisito objetivo da confissão para a homologação do anpp: análise à luz do princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegereSouza, Michel LemosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionaisAlmeida, Anna Julia Frigini deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuáriosCorrea, Victoria Santiago SchidaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestivaCoelho, Andressa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsitoDadalto, Bruno ColaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulherPereira , Thais de Castro da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos juradosGarbelotto, Ana Júlia SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estéticoNunes, João Victor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Feb-2022Análise da legitimidade do arbitramento da indenização por dano moral coletivo em crimes de natureza supraindividualLopes, Aline Valesca GouvêaTrabalho de Conclusão de Curso

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