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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Oct-2021A governança corporativa para micro e pequenas empresas: uma sugestão de matriz de boas práticasRegini, Igor José NevesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021Cidades desiguais: análises sobre as dificuldades para efetivação do direito à cidade nas favelas brasileirasFurlan, Luiza PerimTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021O direito portuário como ramo autônomo e as suas conexões com o direito do trabalhoTeixeira, Gustavo Azevedo TolomeiTrabalho de Conclusão de Curso
17-Sep-2021A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidadeSouza, Nayene Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A teoria das causas nos contratos eletrônicos firmados sob a égide da lei geral de proteção de dados: uma análise da base objetiva frente o instituto do legítimo interesseDutra, Highor EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Psicopatas e sua punibilidade no sistema penal brasileiroRios, Vinícius JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópriaCasotti, Eduarda CoserTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Razoável duração do processo penal e da prisão preventiva: de que forma os efeitos da longa duração do processo viola direitos constitucionais do réu preso preventivamente?França, Enrico GomesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A (in) eficácia da persecução penal nos crimes de corrupção: uma análise a partir de novas técnicas investigativasNeves, Thamyris dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penalOliveira, Maria Guedes Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso

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