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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-Jun-2022A gestão da água de lastro e suas implicações ambientaisVaqueiro, Mateus PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Utilização de dados pessoais nas redes sociais: uma análise da proteção do consumidor sob a ótica da lei geral de proteção de dadosDeps, Camila LucasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Lei geral de proteção de dados: benefícios e obstáculos diante da atividade empresarialVieira, Joanna RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração públicaCastro, Gabriel LakatosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RSDuffrayer, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo EstadoAlcântara, Yan Brandão deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiroAraujo, Mateus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásiaSchuwanz, Sandro JankeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penalOliveira, Alex Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso

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