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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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1-Jul-2022
In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia
Mauro, João Pedro Arrivabene
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal
Rocha, Enzo Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena
Fernandes, Brenda Reginato
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade
Souza, Diana Rosa da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Colaboração premiada: os limites à sanção premial com o advento da Lei n° 13.964/2013 e à luz do princípio da legalidade
Vidon, Maíza Oliveira Novaes
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativa
Vieira, Isabella Ferreira Villela
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal
Nascimento, Maria Laura Endringer
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos
Assis, Thiago Bicalho
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Assis, Thiago Bicalho
1
Fernandes, Brenda Reginato
1
Mauro, João Pedro Arrivabene
1
Nascimento, Maria Laura Endringer
1
Rocha, Enzo Costa
1
Souza, Diana Rosa da Silva
1
Vidon, Maíza Oliveira Novaes
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Referees
4
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Bressan, Marcelo Feres
1
Campos, Gabriel Silveira de Queirós
1
Costa, Claudia dos Santos
1
Figueiredo Junior, Carlos
1
Figueiredo Junior, Carlos Magno A...
Subject
1
Acordo de não persecução penal – ...
1
Atenuante inominada
1
Colaboração premiada
1
Crimes patrimoniais
1
Decisão
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Department
6
Departamento 1
2
Departamento 2
Sponsors
1
Agência 2
Date issued
7
2022
1
2021
Date Available
1
2023