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10-Dec-2019A aplicabilidade do compromisso de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadasSarnaglia, Vitor Manuel CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Patriarcado sem limites: uma análise crítica do programa escola sem partido e suas propostas para o ensino de gênero e sexualidadeSalvador, Marcos Vinícius MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Apr-2019Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásiaUngarelli, Matteo FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
3-Apr-2019Imprecisão conceitual na saúde e medicamentos especializados: o impacto jurídico e econômico no Estado brasileiroGasparini, Luciana SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
24-May-2019Contador e compliance: política pública aplicável contra à fraude de duplicatas simuladas ou sem lastroFerreira, Lorena MendesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018A aplicação sem critérios da guarda compartilhada em detrimento do melhor interesse do menorCoutinho, Marília Ribeiro de Rezende ScartonTrabalho de Conclusão de Curso
2-Apr-2019A cultura do estupro e a naturalização do machismoCosta, Luisa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2018A privatização do desastre socioambiental de Mariana/MG: alcance e natureza jurídica da Fundação RenovaSouza, Natalia Marim Bazilio deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2018O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humanaBrioschi, LíviaTrabalho de Conclusão de Curso

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