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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Dec-2020Instituto Recall e voto de desconfiança: uma análise a partir do impeachment de Dilma RousseffGIANIZELI, Gabriela LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Dec-2022Eficácia da mediação nas ações de guarda como instrumento da relação de afetoAssad, Lucas MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnicoCarvalho, Lara Pittol LugãoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017A (in)constitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor públicoVandermurem, Matheus MartinelliTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoralPiassaroli, Filipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A responsabilidade civil da indústria tabagistaCorrêa, Pedro Henrique de MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Medida de segurança: uma análise técnica da aplicação do instituto frente à ordem jurídica brasileiraMota, Gleica PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO/26: da invasão da competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentaisRoelke, Bernardo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, crfb/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da terceira ponte - Rodosol/esUliana, Eduardo BergamimTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiaisCarvalho, Leivan Felipe da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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