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13-Dec-2021Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogosAssis, Thiago BicalhoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021As engrenagens do planejamento sucessório no que tange às empresas familiares e a holding como ferramenta de efetivaçãoCarone, ThaisTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021Frigini, Stéfani ZuccolottoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O processo de vitimização nos crimes contra a dignidade sexual: busca de redução de danosNunes, Eliza da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no BrasilGomes, Ellyne AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justoCarneiro, Mayara TrevizaneTrabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventivaBrasiliense, Pedro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2024Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicialRamos, Mateus Cardoso Dilascio CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidadePessotti, Marcelle AnchesquiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023O reconhecimento da reincidência como condição pessoal na execução penal à luz do princípio fundamental da Individualização da penaOliveira, Nathalia Alvernaz deTrabalho de Conclusão de Curso

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