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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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9-Jul-2018
A (in)existência de previsão legal no Nemo Tenetur se Deterege
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021
O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventiva
Brasiliense, Pedro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário
Picoli, João Victor Fernandes
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especial
Borges, Victor Bichara
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018
O institudo despenalizador da transação penal previsto na lei 9.099/95: uma análise sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.
Birck, Alexandre de Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Uma análise vitimológica da vítima de estupro de vulnerável dentro da ação penal, como sujeito de direitos
Gava, Leonardo Endringer
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018
O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples
Sessa, Amanda Lourenço
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Arrependimento posterior e seletividade penal: a resposta legislativa não isonômica em relação a crimes tributários e crimes patrimoniais
Lopes, Christiano Gabetto Dias
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A reparação do dano nos crimes patrimoniais e contra a ordem tributária: em que medida há uma violação ao princípio da igualdade em sua esfera material?
Fadini, Sara Septimio Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrig...
1
Birck, Alexandre de Azevedo
1
Borges, Victor Bichara
1
Brasiliense, Pedro Costa
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Bullus, Raquel França
1
Fadini, Sara Septimio Alves
1
Gava, Leonardo Endringer
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Advisor
9
Boldt, Raphael
3
Burke, Anderson
1
Miranda, Gustavo Senna
Referees
1
Sousa, Pedro Ivo de
Subject
2
Direito processual penal
2
Seletividade penal
1
Ampla defesa
1
Análise jurisprudencial
1
Artigo 316, parágrafo único, CPP
1
Clandestinidade
1
Crime de estupro
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CNPq
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
13
Faculdade de Direito de Vitoria
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
1
2024
1
2023
3
2022
2
2021
3
2018
3
2017
Date Available
2
2024
4
2022
1
2021
6
2018