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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Author(s)
Type
2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
Calasense, Manoel Costa Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A (não) recepção constitucional do artigo 385 do Código de Processo Penal
Barros, Victoria Mattedi
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A interferência do direito penal na questão das drogas: uma análise do programa de redução de danos
Reinholz, Paulo Ricardo
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A eutanásia no direito penal brasileiro: a possibilidade da legalização e descriminalização da prática à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Igor de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime e a expectativa de ressocialização do preso
Ribeiro, Lara Bastos
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A influência da criminologia midiática na construção do discurso da necessidade de redução da maioridade penal no Brasil
Guimarães, Bruna Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A mídia influencia os participantes sorteados para o tribunal do júri?
Oliveira, Renata Azevedo de
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
Vedação à utilização do exame criminológico como requisito subjetivo para fins de progressão de regime na execução penal
Loureiro, Thaís Vieira
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Ribeiro, Lara Bastos
1
Santos, Igor de Souza
.
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Referees
9
Gomes, Anderson Burke
2
Gomes, Raoni Vieira
1
Gomes, Issabella Grobério
1
Groberio, Sonia do Carmo
1
Nascimento, Diego Leal
1
Pepino, Emanuel José Lopes
1
Schwan, Felipe Teixeira
.
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Subject
2
Direito penal do inimigo
2
Execução penal
2
Progressão de regime
1
Alienação social
1
Anteprojeto do Código Penal
1
APAC
1
Artigo 385
.
next >
CNPq
16
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Date Available
6
2020
10
2019
Access Type
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...