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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
12-Dec-2022 | A eficiência das medidas de segurança aplicadas aos psicopatas no sistema penal brasileiro à luz da teoria da pena | Aguiar, Gabriela Iuliano | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | Memorando de entendimentos e a responsabilidade pré-contratual: efeitos jurídicos do instrumento | Abikair, Felipe Raggi | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | 30 anos da Lei nº 8.560/1992: contribuições atinentes aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil | Martinelli, Natália Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2022 | Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal | Nascimento, Maria Laura Endringer | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Jun-2022 | A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial? | Oliveira, Lorena Marchesi de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Dec-2022 | Mídia e tribunal do júri: um estudo sobre a violação do sistema de direitos e garantias fundamentais a partir do caso Boate Kiss | Eller, Maria Eduarda Salgado Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | A falta de direcionamento comportamental com relação à oratória no ensino jurídico do Brasil e possíveis efeitos dessa deficiência na comunicação dos advogados | Lahas, Maria Eduarda | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | “Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro | Borges, Fellipe Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | O interrogatório na fase investigativa e sua legitimidade probatória no plenário do tribunal do júri | Nascimento, Felipe Fernandes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração pública | Gama, Dayane Aparecida da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2022 | A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça | Cesca, Gabriel Ribeiro Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociais | Margotto, Júlia Dalapicola do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito | Dadalto, Bruno Cola | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Dec-2022 | A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao | Pôncio, Sara Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | Análise de (in)constitucionalidade da internação involuntária de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à segurança pública | Ramos, Renata Priscila Luiza da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2022 | A viabilidade da transmissão post mortem de bens digitais no Brasil | Campagnaro, Ryan Grippa | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidores | Moreira, Rayane Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2022 | Direito do autista ao acompanhamento educacional especializado: análise do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 12.764/12, à luz do direito fundamental à educação | Cabral, Rafaella de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anos | Sardenberg, Rafael Ludolf Caiado | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2022 | A supressão da defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021: uma análise acerca da (in)compatibilidade com o princípio do contraditório e ampla defesa sob a ótica das prerrogativas dos agentes públicos | Siquara Filho, Paulo Cezar de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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