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dc.creatorBussinguer, Elda Coelho de Azevedo-
dc.creatorSalles, Shayene Machado-
dc.date.accessioned2018-09-20T20:54:13Z-
dc.date.available2018-09-18-
dc.date.available2018-09-20T20:54:13Z-
dc.date.issued2018-08-30-
dc.identifier.citationBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SALLES, Shayene Machado. Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, maio/ago., 2018.pt_BR
dc.citation.volume23pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage104pt_BR
dc.citation.epage137pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2996pt_BR
dc.identifier.issn1982-0496pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/285-
dc.description.abstractStarting from a conjunctural analysis of health in the context of the public-private relationship, this research aims to study, in depth, Brazilian public policies of health, which are in constant movement. Our objective is to discuss what we consider one of the determining conditions to understand its transformation: the concept that supports its praxis. In this regard, we presented three juridically built categories — “health as a public good”, “health as a consumer good” and “health as a fundamental Human Right” — in order to clarify the notion of health that each of these categories carries, with their own theoretical premises and founding characteristics. We intend to identify the elements that constitute the notion of health that is the basis for the development of typical neoliberal public policies, given that the preponderance of the private over the public in the organization of public health policies has alerted to a possible recess when it comes to social rights. This imposes on us the task of questioning the direction in which we are being put, specially in regards to the health sector, marked by the flagrant weakening of the bedrocks of the Sanitary Reform, such as the principle of Universality, which lays the foundation for the Unified Health Care System (SUS).pt_BR
dc.description.resumoA partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise a partir do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido, apresentamos três categorias juridicamente construídas – “saúde como bem público”, “saúde como bem de consumo” e “saúde como Direito Humano Fundamental” – visando a esclarecer a concepção de saúde suscitada por cada uma delas, a partir da construção teórica de suas premissas e características fundantes. Pretendemos identificar os elementos constitutivos da categorização da concepção de saúde que alicerça o desenvolvimento de políticas tipicamente neoliberais, uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o público tem alertado quanto a um possível retrocesso no âmbito dos direitos sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor saúde, questionar os rumos a que temos sido direcionados, em flagrante fragilização de fundamentos erigidos na Reforma Sanitária, tais como o princípio da Universalidade que alicerça o Sistema Único de Saúde.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-18T11:40:36Z No. of bitstreams: 1 BUSSINGUER; SALLES.pdf: 472725 bytes, checksum: 78da3cdd593d82df57e551956ff500c4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-20T20:54:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BUSSINGUER; SALLES.pdf: 472725 bytes, checksum: 78da3cdd593d82df57e551956ff500c4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-20T20:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BUSSINGUER; SALLES.pdf: 472725 bytes, checksum: 78da3cdd593d82df57e551956ff500c4 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direitos Fundamentais & Democraciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelação Público-privadopt_BR
dc.subjectSaúde como bem de consumopt_BR
dc.subjectSaúde como bem públicopt_BR
dc.subjectSaúde como Direito Humano Fundamentalpt_BR
dc.subjectCobertura universalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSaúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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