Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/285
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?
metadata.dc.creator: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Salles, Shayene Machado
metadata.dc.description.resumo: A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise a partir do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido, apresentamos três categorias juridicamente construídas – “saúde como bem público”, “saúde como bem de consumo” e “saúde como Direito Humano Fundamental” – visando a esclarecer a concepção de saúde suscitada por cada uma delas, a partir da construção teórica de suas premissas e características fundantes. Pretendemos identificar os elementos constitutivos da categorização da concepção de saúde que alicerça o desenvolvimento de políticas tipicamente neoliberais, uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o público tem alertado quanto a um possível retrocesso no âmbito dos direitos sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor saúde, questionar os rumos a que temos sido direcionados, em flagrante fragilização de fundamentos erigidos na Reforma Sanitária, tais como o princípio da Universalidade que alicerça o Sistema Único de Saúde.
Abstract: Starting from a conjunctural analysis of health in the context of the public-private relationship, this research aims to study, in depth, Brazilian public policies of health, which are in constant movement. Our objective is to discuss what we consider one of the determining conditions to understand its transformation: the concept that supports its praxis. In this regard, we presented three juridically built categories — “health as a public good”, “health as a consumer good” and “health as a fundamental Human Right” — in order to clarify the notion of health that each of these categories carries, with their own theoretical premises and founding characteristics. We intend to identify the elements that constitute the notion of health that is the basis for the development of typical neoliberal public policies, given that the preponderance of the private over the public in the organization of public health policies has alerted to a possible recess when it comes to social rights. This imposes on us the task of questioning the direction in which we are being put, specially in regards to the health sector, marked by the flagrant weakening of the bedrocks of the Sanitary Reform, such as the principle of Universality, which lays the foundation for the Unified Health Care System (SUS).
Keywords: Relação Público-privado
Saúde como bem de consumo
Saúde como bem público
Saúde como Direito Humano Fundamental
Cobertura universal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SALLES, Shayene Machado. Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, maio/ago., 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2996
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/285
Issue Date: 30-Aug-2018
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BUSSINGUER; SALLES.pdf461.65 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.