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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 20-Dec-2020 | Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes | Araújo, Hellen Nicácio de; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 11-May-2020 | Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos | Araújo, Hellen Nicácio de; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 3-Aug-2019 | O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas | Schiavo, Victor Rizo; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2018 | O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminais | Burke, Anderson; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2018 | Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional | Freire Júnior, Américo Bedê; Silva, Willy Potrich da | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2018 | O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o STF como síntese | Fialho, Noêmia Amélia Silveira; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2015 | O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro | Moreira Júnior, Ronaldo Félix; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2018 | O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária | Fabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando Quiroga | Artigo de Periódico |
| 31-Oct-2013 | “O Gigante acordou”: uma análise da democracia à luz do novo constitucionalismo latinoamericano | Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2014 | O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental | Abreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2015 | O Estado plurinacional boliviano e a política de reconhecimento | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Jan-2007 | Cidadania, democracia e acesso à justiça | Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 1-Jul-2015 | Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade | Simões, Sandro Nery; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2018 | O dever fundamental de obedecer às leis e a desobediência civil: uma análise do artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem | Laranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Oct-2013 | O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais. | Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2013 | O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiro | Abreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2017 | Movimentos sociais no contexto operário e o impacto da redemocratização | Pinheiro, Priscila Tinelli; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Jan-2015 | O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel rural | Negreiros, Danilo; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 31-Jan-2014 | O dever de promover o registro de nascimento sob a perspectiva dos deveres fundamentais | Negreiros, Danilo; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 30-Apr-2017 | Grand finale da obra de Oliveira Vianna em nossa Constituição? | Teixeira, Marcelo Tolomei; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
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